CPMF no bolso dos outros é refresco

Dilma Rousseff tem uma visão bastante particular do que seja pagar e recolher tributos. Acha que cobrá-los a menos não faz a menor diferença para quem paga, só para quem arrecada. Deve ser por isso que ela, em entrevista à rádio CBN na segunda-feira, tenha dito que o fim da CPMF não trouxe "resultados práticos no que se refere ao bolso do consumidor". Qualquer um de nós, contribuintes, sentiu a diferença; será que só ela não?

A CPMF rendia R$ 40 bilhões à União por ano - frise-se que era apenas à União, nada a estados e municípios. Como se trata de uma contribuição social, no arcabouço legal brasileiro ela compete apenas ao governo federal e não é compartilhada com os demais entes subnacionais, que participam apenas da repartição de alguns impostos, como o de renda e o IPI.

A CPMF foi derrubada em votação no Senado Federal em fins de 2007, coroando uma renhida luta da oposição pela diminuição dos tributos no país. Na época, o governo Lula alertou para a necessidade de "cortar na carne" para compensar a diminuição dos recursos disponíveis. A saúde, dizia-se, seria a maior prejudicada. A oposição mostrou que bastava gastar melhor para fazer mais com os mesmos recursos. Não estava errada.

No ano seguinte, já sem CPMF, a arrecadação tributária alcançou seu pico no país: 35,16% do PIB, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Recorde absoluto. Foram R$ 1,056 trilhão, com alta predominante dos tributos federais. Em 2009, os cofres continuaram a encher: foram mais R$ 36 bilhões, ainda que a carga tenha caído em proporção do PIB. Cada brasileiro pagamos, em média, R$ 5.706,36 em tributos no ano passado. Ai meu bolso!

Mas não é preciso voltar tanto no tempo. Basta ver o que está ocorrendo neste ano mesmo. Entre janeiro e abril, a arrecadação federal cresceu 12,5% acima da inflação medida pelo IPCA, segundo resultado divulgado ontem pela Receita Federal. Transformemos isso em moeda sonante: foram R$ 39,4 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, em apenas quatro meses recolheu-se a mais exatamente o valor da extinta CPMF de um ano todo! Será que dona Dilma acha mesmo que está faltando dinheiro?

Se a preocupação da candidata do PT é com o financiamento da saúde, é louvável. Mas a saída não é cobrar mais tributos dos cidadãos. Há uma solução tão singela quanto efetiva na agenda parlamentar: regulamentar a emenda constitucional nº 29, que define percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde por União, estados e municípios.

A proposta chegou ao Congresso no bojo de uma ampla mobilização catalisada pelo então ministro da Saúde, José Serra. Foi aprovada em 2000, com largo apoio dos mais diversos partidos. Mas, para vigorar, a emenda demanda legislação complementar. Disso dispõe o PLS 121/2007 do senador Tião Viana (PT-AC), em tramitação no Congresso, mas que o governo Lula recusa-se a votar.

A aplicação da emenda 29 já poderia estar gerando recursos mais robustos para o financiamento da saúde em todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez alguns cálculos. De acordo com tais estimativas, neste e nos últimos dois anos teriam sido investidos mais R$ 57,7 bilhões na melhoria do sistema público, caso a nova legislação já estivesse em vigor.

O mais curioso é que quem mais tem ficado a dever é justamente o governo federal. Desde o início da gestão Lula, se a EC 29 tivesse sido obedecida, a União teria aplicado mais R$ 13,4 bilhões em saúde. Mais significativo ainda é que no período 2000-2002, ou seja, nos dois primeiros anos após a aprovação da emenda e ainda no governo tucano, a União gastou até mais do que previam as novas regras: foram R$ 1,7 bilhão adicionais.

Quando o cobertor encurta, a solução é saber gastar melhor. O ex-governador Aécio Neves tem uma boa orientação para situações assim: gastar menos com o próprio governo, com a burocracia, para poder investir mais nas pessoas, na população. Mesmo tendo anunciado, lá em 2007, que seria necessário "cortar na carne", o que o governo do PT fez foi justamente o contrário: abriu as torneiras das benesses salariais. Agora fica sem saber como fazer para atender melhor a população. Pelo visto já está mirando o bolso dos contribuintes.

Fonte: Pauta em Ponte

20.03.2010

Antes tarde do que nunca

Com a temporada eleitoral prestes a começar, avizinha-se uma civilizada transição de governo. Sinais neste sentido surgiram na semana passada com o anúncio de corajosas medidas impopulares por parte da gestão Lula. Significa que a luta renhida pelos votos não resultará no sangramento da saúde que exibe o país. É bom que seja assim.

Após inúmeros sinais amarelos, o governo tirou o pé do acelerador do aumento descontrolado dos gastos públicos. Para garantir uma expansão equilibrada do crescimento econômico, foi anunciado um corte adicional de R$ 10 bilhões nas verbas do Orçamento. A intenção é evitar uma explosão inflacionária que poderia ameaçar boa parte das conquistas econômicas e sociais dos últimos anos.

Como o governo já havia contingenciado outros R$ 21,8 bilhões anteriormente, serão mais de R$ 30 bilhões bloqueados. Isso significa retirar cerca de 1% do PIB de circulação.

Agora, o desafio da equipe econômica é fazer os cortes sem prejudicar áreas importantes do país como o Bolsa Família, os investimentos em saúde ou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ideia é diminuir, preferencialmente, os chamados gastos de custeio, como passagens, luz elétrica, material de escritório, diárias etc. Esta é a boa economia, que não prejudica a prestação de serviços aos cidadãos.

A medida é necessária porque o freio na liberação de verbas do Orçamento diminui a quantidade de recursos na economia. O excesso de moeda, ao invés de trazer desenvolvimento a uma nação, pode levá-la a desequilíbrios incontroláveis: o curva do consumo (demanda) descasa da da produção (oferta), e, com isso, desloca o nível de preços para o alto. A isso se dá nome de inflação. O Brasil já sofreu por décadas com o drama e não deve correr riscos novamente.

De acordo com os economistas do governo, o máximo que o país consegue crescer sem uma alta de preços é 6%. Sem o corte, a previsão de aumento do PIB este ano era superior a 7%. Há quem diga que o PIB potencial não ultrapasse 4,5% de crescimento anuais. Em qualquer das hipóteses, é bom evitar riscos.

A austera iniciativa também pode servir para evitar elevações mais robustas nas já altas taxas de juros brasileiras e abre espaço para o cumprimento da meta de superávit primário (a diferença entre arrecadação e gastos, sem o pagamento de juros) prevista para 2010: 3,3% do PIB, que, por ora, ainda parecem inalcançáveis.

É significativo que o governo do PT tenha resolvido cortar seus gastos em pleno ano eleitoral, quando o comum é a abertura descontrolada das torneiras. Talvez esteja aí um sinal inequívoco da maturidade democrática do país, com a aceitação pacífica da alternância de poder – algo que, de resto, a civilizadíssima transição entre Fernando Henrique e Lula já inaugurara.

É bem-vinda a responsabilidade no trato com o dinheiro do cidadão que o atual governo agora exibe. É de se esperar que já não tenhamos atravessado o sinal amarelo da prudência para termos que frear bruscamente diante do sinal vermelho do alarme. É do interesse de todos que o país continue a avançar.

Fonte:
Pauta em Ponto

Muito Barulho para muito juro

O mundo econômico foi tomado, desde segunda-feira, pela crítica enfática feita por José Serra à condução da política monetária pelo Banco Central de Lula. Muito barulho por muito pouco: não há novidade alguma no que foi expresso por ele, que nunca se furtou a apontar os exageros da mais alta taxa de juros do mundo. Os números estão aí para comprová-lo, e nem precisam ser torturados.

Que o Brasil pratica juros estratosféricos é fato. Com a elevação da Selic ocorrida há duas semanas, a taxa real – ou seja, que excede a inflação projetada para os próximos 12 meses – foi a 4,5% ao ano. Foi mais um toque de pimenta no que já era um prato indigesto: com a taxa básica de até então, o país praticava juro real de 3,7% anuais.

Vistos assim, isoladamente, estes números podem sugerir que se cobra hoje pouco pelo empréstimo de dinheiro no país. É verdade que as taxas já foram muito mais salgadas. Mas política econômica envolve, sobretudo, circunstâncias. E as atuais, com as economias nacionais ainda claudicantes, são de juros negativos ou muito próximos de zero em todo o mundo.

A consultoria UpTrend divulga periodicamente o ranking das taxas reais de juros nas 40 principais nações do mundo. Na versão mais recente, de fins de abril, na média geral eles estavam em -0,6% ao ano. São, note-se, negativos, menores do que a inflação.

Desse grupo de 40, apenas 13 têm taxas positivas, que superam a inflação projetada, e em somente quatro destes países o juro real é maior do que 2% anuais: Indonésia, China e Austrália, além de nós. Como se vê, com seus juros reais de 4,5% ao ano o Brasil é um ponto inteiramente fora da curva.Na entrevista que deu na segunda-feira, Serra comentou a derrapada que o BC de Lula e Meirelles deu nos juros quando da eclosão da crise econômica de 2008/2009. Ateve-se, mais uma vez, a fatos. Talvez valha a pena relembrar um pouco aquele período para que se possa avaliar melhor a crítica.

A débâcle financeira mundial já era algo que despontava no horizonte desde o início do ano retrasado. Diante disso, os bancos centrais do mundo iniciaram cortes vigorosos nas taxas de juros. O que fez o BC brasileiro? Embicou a Selic para cima. Entre abril e outubro de 2008 (quando o Lehman Brothers já tinha, inclusive, virado pó e pulverizado de vez a crise), a taxa básica engordou nada menos que 2,5 pontos, passando de 11,25% para 13,75% ao ano.Com tal movimento, os juros reais no Brasil saltaram de 6,6% para 8% ao ano.

No mesmo período, para ficar apenas num exemplo emblemático, nos Estados Unidos o corte das taxas pelo Federal Reserve levava o juro real americano de 2,25% para 0% anual.

Seria a inflação o motivo da nossa jabuticaba monetária? Vejamos. Nos 12 meses a partir de agosto de 2008, quando a crise já entrava perigosamente por debaixo da porta, o IGP-M mensal foi negativo em nove ocasiões. Ou seja, o que havia era deflação e não escalada de preços. Mas este Gasparzinho era capaz de pregar sustos no BC...

O juro básico brasileiro só veio começar a cair em janeiro de 2009 e somente em abril voltou ao nível anterior. Nesta altura, a crise econômica atingia níveis insuportáveis, asfixiava a economia, paralisava fábricas e levava milhares de trabalhadores ao desemprego: em apenas três meses na virada de um ano para o outro, 800 mil brasileiros tinham sido postos na rua.

Foi este o “erro calamitoso” do BC. Ou será que desemprego, quebradeira e os três trimestres de recessão não foram uma calamidade? Quem a viveu na pele sabe que sim, mas tem gente que parece achar que não passou de um shakespeariano devaneio numa noite de verão.

Fonte:

Pauta em Ponto

Um Atlas Geográfico de presente para dona Dilma

Já tentaram de tudo para fazer a candidatura de dona Dilma decolar: mudar sua voz, o tamanho de suas respostas aos jornalistas, a cor das roupas e mesmo sua irascível personalidade carrancuda. Na barafunda que é o comando de campanha petista, há líderes que lutam até para proibir que a candidata cumprimente os concorrentes com dois beijinhos, ato que demonstraria “submissão feminina”. Como se vê, programar a ciborgue não está sendo tarefa fácil.

A confusão é tanta que a oposição nem tem precisado fazer críticas, basta ler o que os governistas falam uns dos outros. É o presidente do PT contra ex-prefeito do PT; deputados petistas contra o marketing da campanha; parlamentares contrariados com a arrogância da candidata e por aí afora. E há todos contra a equipe de internet de Dilma. Continuem assim, companheiros!

Em desespero, os petistas resolveram jogar pesado. Além de lançar mão despudoradamente do aparato estatal – como no Dia do Trabalho e, mais uma vez, na sexta-feira no lançamento de um navio da Transpetro em Pernambuco – apelam agora para a mais carcomida das estratégias do petismo: a da mentira pura e simples. As falsidades ocorrem em dois eixos: de um lado, o governo Lula se atribuiu conquistas que não são suas e, de outro, o PT ataca desonestamente a oposição por coisas que ela não fez nem irá fazer.

O exemplo mais curioso de como o PT se avoca o título de inventor da pólvora está na propaganda publicada nos principais jornais brasileiros na última sexta-feira. Ao custo de R$ 60 milhões, o governo se auto-elogia por sua política de construção de escolas técnicas federais. Mas se esquece de avisar ao distinto leitor que constam das peças publicitárias um bocado de escolas inauguradas antes da chegada de Lula ao Planalto ou mesmo unidades que nunca existiram, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Divididas por estados, as peças publicitária são um festival de má-fé e equívocos. No Rio de Janeiro, a nova unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica Maria da Graça é apresentada como obra petista. No entanto, já está pronta desde 1997, época do primeiro mandato de Fernando Henrique.

Ao falar do Distrito Federal, a propaganda exibe cinco escolas supostamente novas. A verdade é que quatro não existiam e uma foi inaugurada em 1958, por Juscelino Kubitscheck! Ficamos à espera, agora, de uma peça anunciando que o Brasil foi descoberto pelo presidente Lula à frente das caravelas portuguesas.

A campanha petista não é apenas mentirosa; é também desinformada. As peças veiculadas em São Paulo são um atentado à geografia: as cidades apontadas no mapa estão todas fora do lugar. Campinas aparece no norte paulista; Piracicaba foi parar quase no Pontal do Paranapanema e a montanhosa Campos do Jordão migrou para o centro do estado.

Desconhecer o Brasil não é novidade na seara petista. Dona Dilma é pródiga em embaralhar as coordenadas: já trocou Rondônia por Roraima; já falou para Juiz de Fora estando em Governador Valadares. Daqui a uns dias, corre o risco de confundir Brasil com Venezuela. Alguém precisa dar, urgentemente, um Atlas Geográfico de presente para esta gente.

Mas a questão das escolas falsas é, infelizmente, apenas a parte “ingênua” da guerra comandada pelo petismo para continuar no poder. No campo da estratégia suja estão os filmetes eleitorais com ataques histéricos ao PSDB. Num deles, a possível vitória da oposição em 2010 é comparada ao descer de uma montanha russa, com os passageiros em pânico. Em outro, a própria dona Dilma pede a continuidade do governo. Mas, desta vez, a Justiça Eleitoral agiu rápido, proibindo novas inserções da peça.

O surpreendente é que as inserções de TV são até tímidas se comparadas com ações mais casca grossa, como o jornal “Movimentos”, produzido sob as bênçãos da direção do PT. Em uma afronta à inteligência do leitor, o jornal conclama os movimentos sociais a lutar contra “os mentores do golpe militar de 1964”, que estariam nos poderes Legislativo, Judiciário, parte da burocracia do Executivo e setores da mídia, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Para o jornal, que traz editorial assinado pelo presidente do PT, as opções do Brasil são entre “Dilma ou a barbárie”. Trata-se de uma perigosa baboseira, que difunde uma visão paranóica e obtusa do Brasil. Vai ficando cada vez mais claro o que move a candidata-ciborgue do PT: mentira, mistificações e terrorismo eleitoral. Ao Brasil dividido que eles perseguem, a proposta tucana contrapõe a união do país, num debate sério sobre o futuro e sobre quem é mais preparado para conduzir a nação.

Fonte:
Pauta em Ponto
10.10.2010

Dez anos de responsabilidade, a contragosto do PT

Nesta semana comemora-se dez anos da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Comemora-se” é, de fato, o termo mais adequado para se referir à data: não há, hoje, voz contrária à norma que revolucionou o trato das finanças públicas no país, algo muito diferente do que aconteceu quando ela foi discutida, na virada do milênio. Não é difícil adivinhar quem era contra e hoje pia baixinho: os suspeitos de sempre, os petistas.

Se hoje o governo do PT louva e enaltece, às vezes em brados, às vezes sob sussurros, a LRF, antes era muito diferente. Ao seu velho estilo bravateiro, o partido votou em bloco contra a aprovação da lei, realizada em 25 de janeiro de 2000. Parlamentares que viriam a ocupar sete ministérios de Lula, dois governos de estado e um monte de prefeituras pelo país afora estão na lista do “não” daquela sessão. É de se perguntar como teriam governado se tivessem se saído vitoriosos.

Não satisfeitos com o resultado – uma acachapante aprovação com 385 votos, suficientes para aprovar até emenda constitucional, a 86 –, PT, PSB e PCdoB foram bater às portas do Supremo com uma ação arguindo a inconstitucionalidade da lei. Derrubada liminarmente, até hoje não teve seu mérito apreciado pelos ministros da corte, mas, curiosa e simbolicamente, obteve da AGU, já em 2008, a opinião de “total constitucionalidade”. Quanta ambiguidade.

A LRF começara a nascer 12 anos antes, quando das discussões havidas na Assembleia Constituinte – que resultou na Constituição que hoje nos rege e que o PT recusou-se a assinar em 1988. Partiu do então deputado José Serra, relator da Comissão de Finanças e Tributação, a iniciativa que resultaria no artigo 163 da Constituição, prevendo a edição de uma lei complementar para disciplinar as finanças do país. Deu na LRF.

Aos leitores mais novos é sempre bom recordar: naquela época, como ainda permaneceria durante um longo período à frente, as finanças públicas no país eram pouco mais do que uma monumental balbúrdia. Num país em que a inflação mensal teimava em não baixar de dois dígitos e que ao ano contava-se às centenas, as previsões orçamentárias não passavam de futurologia. Miragem pura mesmo.Com a engenharia do Plano Real, que pôs fim à cortina de fumaça que a inflação impunha às contas públicas, ficou evidente que havia gastos demais para dinheiro de menos. O processo seguiu-se então com um ajuste nas finanças de estados e municípios, que resultou no equacionamento de dívidas e na liquidação de instituições bancárias públicas, verdadeiro sorvedouro de recursos (entre 1983 e 1991, a União gastou R$ 61 bilhões com empréstimos e subsídios, relembra o Valor Econômico).

Mas, para encurtar uma história que daria um livro – mas que, pela a ótica triunfalista e personalista que vigora no país nestes últimos anos, não passa da nossa pré-história e, sob este prisma, seria digna de esquecimento –, concentremo-nos apenas na LRF. Em dez anos de vigência, para dizer o mínimo, ela ajudou o país a enfrentar enormes turbulências, como a de 2008/2009, e a tornar o dinheiro dos contribuintes mais bem tratado pelos governantes.

Tome-se o que ocorreu nos estados, hoje um polo consistente de responsabilidade fiscal. Em dez anos, viram suas dívidas crescer metade do que subiram suas receitas, invertendo um ruinoso processo que tolhia sua capacidade de investimento. Junto com os municípios, são, na realidade, os verdadeiros heróis da austeridade fiscal no país, ainda mais nos anos Lula, em que a catapulta do governo central só faz jogar os gastos para o alto.

Mesmo com seus muitos avanços, a LRF mantém-se capenga. Ao contrário do que muitos imaginam, ela só impõe limites de endividamento a estados e municípios; a União está livre, leve e solta para gastar. O resultado é que, nestes dez anos, a dívida federal total e a dívida mobiliária aumentaram bem mais do que o PIB, como mostrou o Estadão na sua edição de domingo.

Fato é que, dependêssemos do que pensa o PT, estaríamos a esta altura nas catacumbas, num atoleiro tão gosmento quanto o que engole os gregos neste momento. Pão, pão, queijo, queijo, a LRF é dura para proteger o dinheiro que não é do governante, mas sim de cada um dos contribuintes. Indiferente, o governo petista tenta, a todo custo, driblá-la, criando subterfúgios atrás de subterfúgios contábeis. Haja criatividade. Engana a quem?

A consequência está aí, para todo mundo ver: despesas que crescem de maneira explosiva, como bomba-relógio pronta para detonar no colo do próximo presidente. Só no primeiro trimestre, a alta foi de 13,8% acima da inflação, nos cálculos do especialista Raul Velloso. Foi a maior elevação em sete anos.

Com as receitas fiscais voltando a crescer, a hora seria bastante apropriada para ajustar as despesas. Mas, até numa demonstração de que não acredita que um dos seus estará no centro do picadeiro daqui a alguns meses, o governo petista parece querer ver as labaredas consumindo a lona do circo. Na dúvida, melhor ligar 193, porque, mesmo com todo o seu sucesso, só a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser pouco diante dessa gente.
Fonte:
Pauta em Ponto.
05.04.10