QUERO SER JULGADO !

Algumas pessoas têm-me perguntado porque enviei uma carta à Assembléia Legislativa pedindo aos deputados que liberem a Justiça Catarinense a examinar, soberanamente, a denúncia oferecida contra mim pelo Ministério Público. Minha resposta tem sido simples: quero ser julgado, pois não posso viver sob suspeição. Sou acusado de um crime que não cometi. Preciso desse julgamento como uma pessoa precisa de ar para sobreviver.

Nunca me coloquei não me coloco e nunca me colocarei como um cidadão acima de qualquer suspeita. As atitudes arrogantes nunca combinaram com o meu jeito de ser e de fazer política. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Gilmar Mendes, deu, recentemente, em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado um depoimento que atesta esse meu jeito de fazer política. Ao comentar aspectos da função do Ministério Público, Gilmar Mendes alertou, inicialmente:

- É preciso ter muito cuidado para que também aqui não se utilize o processo como pena, há uma tendência muitas vezes de se utilizar o processo como pena, violentando de forma muito clara a dignidade da pessoa humana. Faz-se uma investigação, sabe-se às vezes que essa investigação é insuficiente, mas dá-se curso a uma ação penal e depois se quer que o Juiz receba a denúncia, às vezes auxiliado por uma pressão da opinião pública.

Em seguida, Gilmar Mendes referiu-se a um caso que eu mesmo enfrentei há alguns anos atrás. Ele contou:

- Eu me lembro de um Senador que hoje é o Vice-Governador de Santa Catarina, que vivia no Supremo Tribunal Federal pedindo para ser julgado, Leonel Pavan. Vivia pedindo para ser julgado de um processo que nascera quando ele fora Prefeito de Camboriú, imputava-lhe uma participação indevida numa licitação, porque contra ou uma não realização de licitação, uma dispensa de licitação indevida, isto levou praticamente toda sua vida pública, de Prefeito de Camboriú até a decisão recente, que foi de absolvição.

Ainda em dezembro, quando o Ministério Público ofereceu-me a denúncia em questão, dei várias entrevistas à imprensa clamando por um julgamento rápido. Como vice-governador, pela Constituição do Estado de Santa Catarina, qualquer denúncia contra mim deve ser autorizada pelo Legislativo. Meu advogado entrou com petição à relatora deste meu caso dispensando a consulta à Assembléia. O Tribunal de Justiça, em reunião do dia 20, entendeu que essa prerrogativa pertence ao cargo e não ao seu ocupante. Encaminhou, então, o pedido de autorização ao Legislativo.

Eu poderia ter trabalhado junto aos deputados da aliança de apoio ao governo (PSDB, DEM e PMDB), maioria dos votos, para que a autorização fosse negada. Haveria chances concretas de o caso ter esse desfecho político. Seria incoerente e talvez não me livrasse da suspeição.

Sinto-me aliviado. Sou inocente. Seja feita, contudo, a vontade da Justiça Catarinense.


Leonel Pavan
Vice-Governador de Santa Catarina