Segurança Pública: Governo e Sociedade

A Segurança Pública é uma das prioridades de meu governo. Compreendo, também, que os grandes problemas sociais para serem enfrentados dependem de parcerias entre o governo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada.

Creio firmemente que a mobilização social é o melhor caminho para que presos e egressos do sistema carcerário tenham a oportunidade de voltar ao convívio social.

Segundo dados do governo federal 7 em cada 10 presos que saem da prisão voltam a cometer crimes. A média de reincidência é de 70 por cento!

Isso acontece, não porque as pessoas são más ou porque deliberadamente optaram pela prática criminosa, mas porque, muitas vezes, o crime é a única alternativa de sobrevivência, a única saída para levar para a família o pão de cada dia.

Parte das dificuldades para ressocializar os apenados e acabar com os altos índices de reincidência está no precário gerenciamento do sistema prisional.

Falta de opção de trabalho nos presídios, fugas, superlotação, inexistência de uma política pública nacional de prevenção a criminalidade, concentração de renda, falta de escolaridade, corrupção, são algumas, entre tantas razões, que explicam a situação do sistema prisional.

A sociedade clama por mudanças. E mudanças na forma de administrar a segurança pública em todos os seus níveis. É preciso, urgentemente, pensar em alternativas eficientes tanto de combate ao crime quanto de tratamento daqueles que hoje passam pelo sistema prisional.

Hoje, para aqueles que entram no sistema prisional, há dois problemas principais: um é a deficiência no modelo de gestão no tocante à implantação da laborterapia, ou seja, das opções reais de trabalho que permitam aos apenados vislumbrarem uma profissão e uma atividade remunerada para depois do cumprimento da pena.

O outro problema é a escola do crime que se faz dentro das penitenciárias por conta dos poucos presídios e da superlotação.

Em relação ao primeiro problema é preciso ampliar as parcerias com as empresas e garantir algo fundamental para a dignidade humana: trabalho honesto e adequadamente remunerado.
O trabalho nos presídios representa tanto a chance de aprender um ofício quanto de ocupar de forma saudável a mente dos apenados. Como diz o velho ditado: o ócio é a oficina do mal.
Santa Catarina está mudando e mudando rápido.

A parceria com a Hering, através do Programa Começar de Novo, mostra o interesse concreto em alterar a realidade das ofertas de trabalho nos presídios e, principalmente, o modelo de trabalho ofertado.

Importante salientar que não basta ocupar o preso, é preciso ocupá-lo de forma qualificada para que ele tenha perspectivas de uma atividade dignamente remunerada quando sair da cadeia.
Mas, esses números ainda são baixos. É preciso garantir que 100% dos apenados estejam ocupados e aprendendo um oficio com chances de trabalho real após o cumprimento da pena. Por isso a importância dessas parcerias. Por essa razão, empenharei todos os esforços para oferecer uma chance, uma oportunidade de mudança real para as suas vidas.

Não podemos esquecer, ainda, que os jovens entre 18 e 28 anos representam praticamente 70% da população prisional brasileira, portanto, cuidar do sistema prisional também é cuidar dos nossos jovens.

A maioria dos crimes praticados por esses jovens são contra o patrimônio e, com raras exceções, crimes de alta periculosidade. Isso nos leva a concluir que é mais importante ter mais presídios pequenos, com alta rotatividade e tecnologia e com poucos detentos, em vez de presídios grandes de alta segurança, pois estes acabam misturando meliantes perigosos com os que cometeram pequenos crimes.

Só vamos acabar com a escola do crime e melhorar a segurança pública com iniciativas integradas de toda a sociedade.

Espero que Santa Catarina possa comemorar novos tempos, libertando os presos que cumpriram suas penas e promovendo a Vida através do trabalho!

Leonel Pavan
Governador de Santa Catarina